Programa Médis Active

Nota informativa

Os seguintes termos de uso (adiante referidos como “Termos”) regem a utilização do programa Médis Active (adiante referido como “Programa Active”), disponibilizado através da aplicação Médis Active (adiante referida como “Aplicação Active”) e dos conteúdos através desta disponibilizados (adiante referidos como “conteúdos Active”), bem como a relação entre si (adiante referido como “Utilizador”), a Médis Serviços de Saúde S.A, pessoa coletiva 517246236, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com sede na Praça Príncipe Perfeito n.º 2, em Lisboa, e com o capital social de 50.000,00 EUR (adiante referida como “Médis Serviços”) e a Médis - Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A, pessoa coletiva 503496944, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com sede na Praça Príncipe Perfeito n.º 2, em Lisboa, e com o capital social de 12.000.000,00 EUR (adiante referida como “Médis”).

A Aplicação e conteúdos Active são detidos e geridos pela Humanoo - eTherapists GmbH (adiante referida como “Fornecedor”), com sede social em Invalidenstraße 117, 10115 Berlim, Alemanha, e com o número de identificação de pessoa coletiva 304876459.

Ao aderir e utilizar o Programa Active, o Utilizador deve tomar conhecimento das presentes Condições Gerais de Utilização aplicáveis a cada um dos documentos, informações, elementos, dados e requisitos que nele se encontram.

Ao aceder e utilizar o Programa Active, o Utilizador está a manifestar a sua concordância e a dar a sua aceitação às presentes Condições Gerais de Utilização, que podem ser modificadas, a todo o tempo e sem qualquer aviso prévio, aceitando, por isso, verificar o teor das mesmas em cada momento em vigor.

Todas as informações contidas na Aplicação Active destinam-se exclusivamente a utilização privada, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais.

Tanto o acesso como a utilização da Aplicação Active, necessário para beneficiar do Programa Active, pode encontrar-se sujeito a limitações em consequência da legislação ou disponibilidade funcional de alguns países, cabendo ao Utilizador verificar a existência dessas mesmas limitações.

Restrições de utilização

A Aplicação Active atualmente não é compatível com todos os sistemas operativos de dispositivos móveis. Para usar a Aplicação Active, é necessário um smartphone com um sistema operativo compatível e uma ligação à internet. A utilização offline está excluída.

Os seguintes requisitos mínimos aplicam-se atualmente ao uso da Aplicação Active:

• Google Android pelo menos versão 8.0 (Oreo)
• Apple iOS pelo menos versão 15
• Conexão à internet

Para fornecer o serviço ao Utilizador conforme contratualmente definido, a Aplicação Active suporta apenas as versões dos seus respetivos sistemas operativos oficialmente suportados pela Apple e Google. Excluem-se especificamente os sistemas operativos de smartphones que foram modificados pelos Utilizadores finais (especialmente jailbreaks, ROMs personalizados ou modificações comparáveis do sistema operativo pelo Utilizador final). A aplicação Active também não suporta versões de sistema operacional ou dispositivos que já não são oficialmente suportados pelos fabricantes (EOL).

Restrições futuras podem ser aplicadas às versões de sistema operativo suportadas para garantir a estabilidade, segurança e funcionalidade da aplicação Active.

Custos de transmissão de dados

Podem verificar-se custos de transmissão de dados dos conteúdos e Aplicação Active entre o computador ou o dispositivo móvel do Utilizador e os servidores. Esses custos são cobrados pelo fornecedor de internet. Os Utilizadores podem consultar os custos específicos das transmissões de dados com o seu fornecedor de internet.

1. Âmbito do programa

1.1. Os conteúdos Active e a Aplicação Active só podem ser utilizadas por pessoas singulares (consumidores), maiores de idade e com um registo ativo na conta umbrella Médis, sendo este o único meio de elegibilidade, a partir do momento em que esteja disponível.

1.2. As pessoas seguras da apólice colaboradores da Médis são também elegíveis para aceder à aplicação num período de projeto-piloto, entre janeiro e março de 2024, através de um código único - ID Médis Active - enviado por e-mail pela Médis em janeiro de 2024.

1.3. O apoio ao utilizador da aplicação Active é prestado pela Médis, através dos seguintes contactos:

• E-mail: active@saude360.medis.pt
• Telefone: +351 218 458 888 - Das 8h às 20h nos dias úteis (Custo de chamada para a rede fixa nacional)

1.4. O Fornecedor não é operador de dispositivos móveis nem de plataformas nas quais as aplicações são distribuídas (“app stores”). Portanto, estes termos não se aplicam à relação entre o Utilizador e o operador de app stores ou o operador do dispositivo móvel do Utilizador. Nestes casos, aplicam-se termos separados dos respetivos operadores, que o Utilizador deve conhecer.

1.5. A Aplicação Active possibilita ao Utilizador a adesão ao Programa Active e a participação ou utilização de quaisquer benefícios disponíveis no âmbito do Programa.

2. Conteúdos do Programa Active

2.1. Os conteúdos Active têm como objetivo promover um estilo de vida saudável em diferentes dimensões como movimento, nutrição, saúde mental, gestão de stress, sono ergonomia ou flexibilidade, permitindo ao Utilizador aumentar a sua literacia de saúde e assumir um papel mais ativo na sua própria saúde. Os conteúdos têm formatos diversos como sessões gravadas, áudios, receitas, desafios ou indicadores de monitorização de atividade.

2.2. Os conteúdos Active são disponibilizados ao Utilizador no modelo de “Software como Serviço” por meio da Aplicação Active, o que significa que o Utilizador pode usar o software e a infraestrutura de TI necessária do fornecedor da aplicação sem que o software seja transferido para o dispositivo do Utilizador.

2.3. Os alimentos, equipamentos e outros materiais usados ou recomendados nos conteúdos Active não fazem parte do serviço, ficando a cargo do Utilizador.

2.4. Na secção “coach”, o Utilizador recebe uma seleção de programas para monitorizar metas de saúde definidas individualmente (como “exercício”, “mindfulness” e “nutrição”).

2.5. A função “desafios” permite ao Utilizador definir metas pessoais em categorias selecionadas (como “passos por dia”). Nesse contexto, o Utilizador pode transferir dados das aplicações Google Fit, Apple Health ou de outras aplicações de monitorização de atividade.

2.6. Se o Utilizador associar os serviços de um fornecedor terceiro compatível para monitorização de atividade (como as aplicações Google Fit, Apple Health, Garmin Connect, Polar Flow ou Withings Health Mate), os seus dados pessoais usados no registo e utilização serão partilhados com esse fornecedor. Pode encontrar informações mais detalhadas no processo de registo e na política de privacidade.

3. Adesão e acesso ao Programa Active

3.1. A Aplicação está reservada, exclusivamente, a pessoas singulares, com, pelo menos, 18 (dezoito) anos de idade, com um registo em vigor na conta Umbrella Médis ou um ID Médis Active atribuído, e que aceitem as presentes Condições Gerais de Utilização.

3.2. O acesso à aplicação Active exige uma licença, associada a um ID Active, que é adquirida pela Médis Serviços e concedida pela mesma aos Utilizadores. O Utilizador não pode adquirir licenças individuais.

3.3. Para poder aceder à Aplicação Active, o Utilizador tem de descarregar, instalar e registar-se na aplicação Médis Active através de um dispositivo móvel compatível Pode fazê-lo através da App Store (para sistemas operativos iOS) ou Play Store (para sistemas operativos Android).

3.4. Para aceder à aplicação, o Utilizador deve criar uma conta de Utilizador na aplicação. Em alternativa ao registo de uma conta de Utilizador, tem a opção de iniciar sessão com os dados de acesso da sua conta de Utilizador “Apple” ou “Google”.

3.5. Ao registar-se na aplicação, é criado automaticamente um ID Médis Active para o utilizador.  A criação de conta não tem qualquer custo para o Utilizador nem exige qualquer processo de encomenda.

3.6. Cada Utilizador só pode registar uma conta de Utilizador e não deve tornar a sua conta de Utilizador acessível a terceiros. A conta de Utilizador é pessoal e intransmissível.

3.7. O acesso à aplicação, independentemente de outras regras que venham a ser definidas, processar-se-á através de elementos de identificação estritamente pessoais e intransmissíveis.

3.8. Toda a informação fornecida pelo Utilizador deve ser verdadeira e atual, e qualquer alteração à mesma deve ser comunicada, de imediato, através dos contactos de apoio ao cliente indicados no ponto 1.2.

3.9. Durante o registo, o Utilizador é convidado a tomar conhecimento e aceitar estes Termos. Uma vez que o Utilizador aceite os Termos, estes tornam-se parte da relação entre a Médis Serviços e o Utilizador, e o contrato entre o Utilizador e a Médis Serviços para a utilização da Aplicação Active é estabelecido com a conclusão da adesão.

3.11. Em caso de violação de qualquer disposição legal aplicável, das presentes Condições Gerais de Utilização ou de outros termos contratuais aplicáveis, a Médis Serviços reserva-se o direito de suspender ou eliminar a Conta, bem como adotar qualquer outra medida que, no seu exclusivo critério, entenda adequada.

3.12. O Utilizador deverá manter as suas credenciais e limitar o acesso à sua Conta, designadamente, protegendo as suas credenciais contra eventuais perdas, furto ou mau uso. Qualquer perda das credenciais deve ser, de imediato, comunicada através dos contactos de apoio ao cliente indicados no ponto 1.2.

3.13. Quaisquer danos resultantes da utilização não autorizada das credenciais são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.

3.14. O Utilizador mantém a sua conta ativa na Aplicação Active se, a qualquer momento, eliminar a aplicação do seu dispositivo móvel.

4. Cancelamento do Programa Active

4.1. O Utilizador pode pedir a eliminação da sua conta, a qualquer momento, através da secção “conta” na aplicação Active. Saiba mais sobre o processo de eliminação de conta aqui.

4.2. Se a relação contratual entre a Médis Serviços e o Fornecedor cessar, este também tem o direito de rescindir o contrato com o Utilizador e descontinuar o fornecimento do software e conteúdos Active.

5. Condição de saúde do Utilizador

5.1. Um bom estado geral de saúde é um requisito básico para a utilização da Aplicação Active. Os Utilizadores com problemas mentais ou físicos pré-existentes devem consultar o seu médico ou terapeuta antes de usar os conteúdos disponibilizados.

5.2. Os conteúdos Active não substituem expressamente a psicoterapia e não são adequados para o tratamento de distúrbios diagnosticados. Se está atualmente a realizar terapia, deve consultar o seu médico ou terapeuta antes de usar a aplicação Active, que pode decidir, caso a caso e individualmente, se a sua participação na aplicação Active é aconselhável.

5.3. O programa e conteúdos Active não constituem qualquer aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico, nem pretendem substituir qualquer aconselhamento, diagnóstico, tratamento médico ou gestão de cuidados de saúde após uma avaliação na eventualidade de obter resultados anormais em rastreios clínicos. O objetivo dos conteúdos Active é aumentar a consciência dos Utilizadores sobre temas de saúde e motivar os mesmos a adotar um estilo de vida mais equilibrado.

5.4. É recomendável efetuar uma consulta médica antes de se comprometer a seguir qualquer recomendação de saúde e fitness que possa obter do Programa Active na aplicação ou através de qualquer outro canal de comunicação. É aconselhável que os clientes com condições médicas pré-existentes ou mulheres grávidas a consultar um médico antes de usar a Aplicação Active.

5.5. No caso de, após iniciar um treino ou exercício sugerido pela Aplicação Active, e em qualquer momento, começar a sentir-se mal ou com desconforto (exemplo: dor repentina), deve parar imediatamente a atividade e procurar aconselhamento médico.

5.6. De modo a permitir um acompanhamento personalizado ao Utilizador, os conteúdos Active podem incluir a realização opcional de questionários ou testes de saúde. A classificação do estado atual nas respetivas áreas temáticas é feita pelos especialistas de saúde.

5.7. O Utilizador deve esclarecer quaisquer alergias e intolerâncias alimentares com o seu médico antes de utilizar a Aplicação Active, devendo prestar especial atenção aos ingredientes ao selecionar alimentos ou receitas.

5.8. Em casos de deterioração da sua saúde que necessite de tratamento médico ou de psicoterapia, os conteúdos Active não podem substituir o tratamento médico, mas apenas ser um complemento útil. Discuta este assunto antecipadamente com o seu médico ou prestador de cuidados de saúde e siga as suas recomendações antes de usar a Aplicação Active.

5.9. Não desconsidere, evite ou protele a obtenção de aconselhamento de saúde ou médico junto de um profissional de saúde devido a algo que tenha lido em qualquer meio ou canal de comunicação da Médis Serviços ou de qualquer outra entidade que se esteja a referir ao Programa Active.

5.10. Como utilizador, reconhece e aceita expressamente que as suas atividades físicas acarretam determinados riscos inerentes de eventuais danos materiais, danos corporais ou morte e assumem voluntariamente todos os riscos conhecidos e desconhecidos associados a essas atividades. A Médis Serviços e o Fornecedor GmbH não são responsáveis por quaisquer danos corporais e/ou materiais que possam advir da sua participação ou envolvimento, em treinos ou exercícios ou em qualquer programa de bem-estar e saúde, cujas informações tenham sido fornecidas ou partilhadas através de quaisquer canais de comunicação da Médis Serviços.

5.11. Os Utilizadores reconhecem e aceitam, expressamente, que a Médis Serviços não assume qualquer responsabilidade pela inspeção, supervisão, preparação ou conduta de qualquer corrida, competição, atividade ou evento atlético individual ou em grupo em que o Utilizador possa ganhar pontos virtuais.

5.12. Se tem pensamentos sobre terminar a sua própria vida, a Aplicação Active não é adequada para si, devendo recorrer imediatamente a um médico ou psicólogo. Pode também pedir ajuda, contactando:

• O serviço de aconselhamento psicológico do SNS 24 - 808 24 24 24 (custo de chamada local) - 24h/dia.
• A linha SOS Voz Amiga - 213 544 545 (chamada para rede fixa nacional) – das 15h30 às 00h30.

6. Pontos e recompensas

6.1. A aplicação permite que acumule pontos virtuais (denominados “pontos” e “diamantes”) pelo seu comportamento consciente sobre a saúde na forma de atividades e tarefas predefinidas na aplicação, por associar as suas aplicações de saúde ou rastreadores de fitness à Aplicação Active, ou por cumprir metas relacionadas com as atividades e tarefas permitidas pela aplicação (individual ou coletivamente). Na aplicação podem ser encontradas descrições das atividades.

6.2. Todos os Utilizadores registados na Aplicação Active são elegíveis para angariar pontos virtuais (descritos como pontos ou diamantes), sem qualquer custo associado.

6.3. O número de pontos virtuais que o Utilizador pode receber depende de um conjunto de fatores, tais como a sua atividade física, conteúdos viseThualizados e desafios cumpridos. O Utilizador poderá angariar pontos virtuais pelas atividades permitidas e aprovadas pela aplicação, bem como pelas atividades criadas pelo Utilizador e aprovadas pela aplicação.

6.4. As condições e evidências necessárias para provar a realização das atividades que estão listadas na aplicação variam de acordo com cada atividade. A seleção de atividades, o número de pontos virtuais, as condições e a escolha das evidências ficam ao critério exclusivo do Fornecedor e podem ser alteradas a qualquer momento.

6.5. Quaisquer sorteios associados a atividades podem ter regras próprias, que constam na descrição da respetiva atividade.

6.6. O número de diamantes a obter ou trocar por cada recompensa e o seu valor convertido na respetiva moeda nacional é determinado pela Médis Serviços e Fornecedora seu exclusivo critério e caso a caso para cada atividade, podendo também ser reduzidos ou excluídos por estas entidades a qualquer momento.

6.7. Após a conclusão bem-sucedida das atividades predefinidas da aplicação ou atividades escolhidas e aprovadas pelo Utilizador, bem como o cumprimento integral das condições das atividades e fornecimento de evidências (como explicado na aplicação), será creditado ao Utilizador o número de diamantes determinado pela Médis Serviços na sua conta de Utilizador. O número de diamantes angariáveis e o seu valor convertido na respetiva moeda nacional é limitado por ano civil.

6.8. Certas atividades e/ou grupos/categorias de atividades poderão ter limites quanto aos pontos virtuais a receber durante um determinado período.

6.9. O Utilizador poderá optar por receber os diamantes angariados como vale ou cartão presente em serviços de parceiros selecionados na loja de recompensas da aplicação. Pagamentos em dinheiro são excluídos. A Médis Serviços e o Fornecedor podem recusar-se a disponibilizar ou permitir a troca de diamantes por saldo virtual a seu critério e sem justificação, no todo ou em parte. A forma de pagamento escolhida não poderá ser alterada posteriormente.

6.10. Os diamantes angariados aplicam-se apenas a certos benefícios disponibilizados pelos parceiros e apenas em Portugal.

6.11. Os pontos virtuais não são transmissíveis para outras aplicações Active ou equivalentes (com software da Fornecedora) ativas em outros países e vice-versa.

6.12. Os Utilizadores não podem transferir, ceder, vender, trocar ou prometer os pontos virtuais acumulados, nem os direitos de adesão ou direitos a benefícios, a outra pessoa ou para outra adesão.

6.13. Caso os pontos virtuais ou benefícios sejam adquiridos a terceiros em violação dos presentes termos, tais transações serão nulas e o Utilizador será responsável pelo valor total das ofertas atribuídas em resultado de transferências e/ou resgates indevidos ou fraudulentos.

6.14. A Médis Serviços tem o direito de fazer correções em relação aos pontos virtuais (dedução ou exclusão de pontos ou diamantes) a qualquer momento, se ocorrerem erros e os diamantes forem creditados indevidamente a um Utilizador. Este pode ser o caso, por exemplo, se for descoberto durante uma revisão posterior que um Utilizador forneceu informações falsas. O direito de fazer correções a qualquer momento fica a critério exclusivo do operador e sem dar motivos.

6.15. A Médis Serviços e os seus parceiros poderão fazer promoções periódicas, com oferta de pontos virtuais de bónus, incluindo em campanhas de marketing para angariação de clientes. A qualificação para receber esses pontos virtuais de bónus está sujeita aos termos e condições de cada promoção individual.

6.16. A Médis Serviços e os seus parceiros poderão excluir certas atividades específicas da atribuição de pontos virtuais, sem necessidade de pré-aviso aos Utilizadores.

6.17. Os pontos virtuais poderão não ser atribuídos cumulativamente com outras promoções ou descontos oferecidos pela Médis Serviços e/ou pelos Parceiros. Para mais informações, contacte os serviços de apoio ao cliente da Médis Serviços.

6.18. Os diamantes acumulados pelo Utilizador podem ser verificados na secção “Recompensas” da Aplicação Active.

6.19. A verificação de que todos os pontos virtuais são corretamente creditados é da responsabilidade do Utilizador. Poderá haver um período de espera até que os pontos virtuais sejam carregados e/ou creditados na conta do Utilizador. A Médis Serviços não tem qualquer controlo ou responsabilidade quanto à atribuição, atraso na atribuição dos pontos, ou registo das transações na conta dos Utilizadores, por parte do seu parceiro.

6.20. A Médis Serviços pode, a todo o tempo e sem necessidade de qualquer aviso, auditar as atividades geradoras de pontos virtuais de forma a assegurar a conformidade com os presentes termos e demais regras, regulamentos, políticas ou procedimentos aplicáveis à aplicação Active. Durante a auditoria, a Médis Serviços poderá partilhar, com os Parceiros, dados das contas dos Utilizadores e, eventualmente, com terceiros que tenham sido contratados, pela Médis Serviços, para prestar assistência na auditoria. Caso a auditoria revele discrepâncias ou possíveis infrações aos presentes Termos, a Médis Serviços poderá adiar o processo de atribuição dos pontos virtuais, cancelar qualquer resgate de pontos virtuais ainda não processado, sem necessidade de qualquer declaração adicional, ou suspender a conta do Utilizador até à conclusão da auditoria.

6.21. Após a conclusão da auditoria, se tiverem sido determinadas discrepâncias ou infrações aos presentes termos, sem prejuízo de outras medidas que a Médis Serviços entenda tomar, os pontos virtuais poderão ser retirados da conta do Utilizador, de forma a compensar qualquer discrepância ou violação dos presentes termos.

6.22. Quaisquer reclamações relativas ou decorrentes dos pontos virtuais atribuídos devem ser, prontamente, endereçadas à Médis Serviços no prazo de 30 (trinta) dias após a data da atividade respetiva, através dos contactos de apoio ao cliente indicados no ponto 1.2. Poderá ser necessário fornecer os documentos comprovativos, se for caso disso, para análise da reclamação apresentada. Caso não seja apresentada qualquer reclamação relativa a pontos virtuais no prazo de 30 (trinta) dias contados data da respetiva atividade, considera-se que os pontos virtuais estarão correta e definitivamente atribuídos.

6.23. Os pontos virtuais expiram no final de cada ano civil em que foram atribuídos. Os pontos não transitam para os anos seguintes, pelo que os diamantes recebidos em cada ano de Adesão Active devem ser trocados por recompensas no prazo de 15 (quinze) dias após o fim dessa anuidade; caso não sejam submetidos nesse prazo, os pontos virtuais não serão atribuídos.

6.24. Os pontos virtuais são válidos, pelo menos, durante 12 (doze) meses a partir do momento em que são creditados na conta do Utilizador, e após esse prazo expiram automática e irrevogavelmente sem compensação. A Médis Serviços pode alargar ou encurtar o período sem justificação. No entanto, se a licença for rescindida (pelo Utilizador ou Médis Serviços) ou a conta do Utilizador seja excluída, todos os pontos virtuais angariados até esse ponto também expirarão automática e irrevogavelmente, sem compensação. Os pontos virtuais angariados não são transmissíveis.

6.25. Dependendo da atividade, o Utilizador tem as seguintes opções de prova de realização das atividades nas quais lhe são atribuídos pontos virtuais:

a) Carregar fotografia
b) Integrar com rastreador de fitness
c) Carregar documento

Outras formas de prova são limitadas, contudo, caso se justifiquem, o Utilizador será informado na aplicação.

A verificação da prova fotográfica por carregamento de fotografias é feita apenas manualmente por colaboradores autorizados da Fornecedora. Fica exclusivamente ao critério da Fornecedora se o Utilizador forneceu prova de conclusão bem-sucedida de uma atividade em casos individuais. A decisão da Fornecedora é tomada sem fundamentação. O Utilizador deve enviar a sua prova para a Fornecedora o mais tardar no final da atividade, nos formatos e especificações fornecidos na aplicação, não sendo permitido o envio de fotografias e documentos por outros meios.

7. Responsabilidades do Utilizador

7.1. O Utilizador deve realizar os treinos e outras atividades sugeridas nos conteúdos Active de acordo com as instruções indicadas, o que é particularmente relevante em exercícios de movimentos e receitas alimentares.

7.2. Antes da prática de exercício físico, o Utilizador deve assegurar-se de que não é portador de qualquer doença, restrição ou limitação que constitua contraindicação àquele exercício, não tendo a Médis Serviços qualquer responsabilidade por quaisquer danos eventualmente resultantes da utilização ou incapacidade de utilização pelo mesmo das funcionalidades da plataforma. O Utilizador declara e responsabiliza-se, ao prosseguir com a utilização da Aplicação Active, ter perfeito conhecimento das suas limitações, restrições ou contraindicações para a prática de atividade física decorrentes do seu estado de saúde.

7.3. O Utilizador deve informar a Médis Serviços o quanto antes se suspeitar que terceiros obtiveram acesso não autorizado à conta do Utilizador. O mesmo aplica-se se o Utilizador tomar conhecimento de que os direitos da Médis Serviços (e/ou dos seus parceiros) foram violados por terceiros.

7.4. Se os direitos da Médis Serviços (e/ou dos seus parceiros) forem infringidos por terceiros ou ocorrer acesso não autorizado à conta do Utilizador, e o Utilizador puder contribuir para a defesa desses direitos ou o esclarecimento de acesso não autorizado, o Utilizador deve colaborar com a Médis Serviços (e/ou os seus parceiros) na defesa de seus direitos. Este apoio refere-se, em particular, ao fornecimento de informações e documentos relevantes.

7.5. O Utilizador não tem permissão para durante a utilização da aplicação (lista não exaustiva):

1. Criar várias contas para a mesma pessoa;
2. Violar a lei e as boas maneiras com o comportamento de utilização (por exemplo, nas alcunhas usadas, comentários ou upload de fotografias);
3. Infringir direitos de propriedade comercial e direitos de autor ou outros direitos de propriedade;
4. Transmitir conteúdo com vírus, os chamados cavalos de Tróia (“Trojan horse”) ou outra programação que possa danificar o software;
5. Inserir, armazenar ou enviar hiperligações ou conteúdos para os quais não estão autorizados, especialmente se essas hiperligações ou conteúdos violarem obrigações de confidencialidade ou forem ilegais;
6. Divulgar publicidade ou e-mails não solicitados (os chamados “spam”) ou avisos falsos sobre vírus, mau funcionamento e similares, ou convidar a participação em sorteios, esquemas de pirâmide, correntes de e-mail e atividades semelhantes;
7. Usar a aplicação para fins comerciais;
8. Manipular funções e conteúdo da aplicação, bem como os dados recolhidos (por exemplo, manipulação de passos ou diamantes angariados, etc.);
9. Contornar, desabilitar, decifrar ou contornar medidas técnicas implementadas para proteger a aplicação e seu conteúdo, ou fazer modificações não autorizadas de qualquer tipo no dispositivo terminal do Utilizador, por ex. desabilitar controles de hardware ou software (“jailbreaking”).

7.7. O Utilizador obriga-se a garantir a segurança dos elementos de identificação, incluindo o número Active, bem como a sua utilização estritamente pessoal dos mesmos, designadamente:

1. Não permitindo a sua utilização por terceiro, ainda que o mesmo seja o seu procurador ou mandatário;
2. Não os revelando, nem por qualquer forma os tornando acessíveis ao conhecimento de terceiros;
3. Memorizando-os e abstendo-se de os registar, quer diretamente, quer por qualquer forma ou meio que sejam inteligíveis por terceiros.

7.8. O Utilizador obriga-se a comunicar imediatamente através dos contactos de apoio ao cliente indicados no ponto 1.2. qualquer uso ilegal do Programa Active de que tenham conhecimento ou quaisquer ocorrências anómalas, nomeadamente:

1. A ocorrência de uma operação não solicitada;
2. A execução incorreta de uma operação solicitada.

7.9. O Utilizador deve verificar com regularidade os Termos e Condições da Aplicação Active e os seus dados pessoais, por forma a aperceber-se, o mais cedo possível, das ocorrências a que se refere a cláusula anterior, devendo, quando as mesmas forem constatadas, tomar as medidas necessárias ao apuramento imediato dos factos. Sempre que uma operação seja realizada mediante os procedimentos referidos nas cláusulas anteriores, presume-se que o foi pelo Utilizador.

7.10. O Utilizador é responsável pela utilização da Aplicação, a qual, ainda que efetuada por terceiros, com ou sem a sua autorização, presume-se, para todos os efeitos contratuais e legais, efetuada por este. Se, no entanto, se provar que a operação foi realizada por terceiro, presumir-se-á que tal foi consentido ou culposamente facilitado pelo Utilizador.

7.11. Ao realizar pessoalmente qualquer operação ou ao comunicar dados à Médis Serviços, o Utilizador deverá ter o especial cuidado de não cometer lapsos de digitação ou comunicação, de modo a assegurar-se de que a operação é corretamente realizada.

7.12. Qualquer ordem regularmente transmitida é irrevogável. Sempre que a validade, eficácia ou a prova de uma dada operação dependerem da observância de determinadas formalidades, a operação só se consumará depois de as mesmas terem sido cumpridas.

7.13. O Utilizador e a Médis Serviços acordam que o registo informático ou a sua reprodução em qualquer suporte - designadamente em papel - constituem meio de prova das operações efetuadas mediante os procedimentos previstos nos presentes termos.

7.14. Em caso de morte, ausência, interdição ou inabilitação do Utilizador, caduca o direito à utilização da Aplicação.

8. Responsabilidades da Médis Serviços e da Fornecedora

8.1. A Médis Serviços e/ou os Parceiros e respetivos trabalhadores, administradores, agentes, consultores e/ou subcontratados não prestam quaisquer garantias, expressas ou implícitas, com respeito ao Programa Active e aos Benefícios.

A Médis Serviços não presta quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitadas a garantias de disponibilidade, preço, qualidade satisfatória, comercialização e adequação dos Benefícios a um fim em particular.

8.2. A Médis Serviços não é responsável por quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo, direta ou indiretamente decorrentes ou relativos ao Programa Active, quaisquer informações, software, produtos, serviços, benefícios ou conteúdo obtidos na vigência do Programa Active, ou das suas transações dos Utilizadores com os Parceiros durante a vigência do programa Active.

8.3. Não poderão ser invocados perante a Médis Serviços erros ou deficiências derivadas do meio de acesso utilizado pelo Utilizador.

8.4. A Médis Serviços e a Fornecedora não garante o permanente funcionamento da Aplicação, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização pelo Utilizador.

8.5. A Médis Serviços não será responsável por qualquer interrupção do Programa Active ou qualquer atraso ou impossibilidade de fornecer quaisquer dos Benefícios causados por circunstâncias fora do controlo da Médis Serviços incluindo, mas não limitados a, falha de um Parceiro ou outro terceiro, encerramento de um Parceiro, greves ou distúrbios laborais, casos de força maior, inundações, fatores climáticos, desastres naturais, indisponibilidade, guerra, hostilidades (com declaração de guerra ou não), terrorismo, rebelião, revolução, insurreição, poder militar ou usurpado ou confiscação ou distúrbios civis.

8.6. A aplicação e conteúdos Active geralmente correspondem às descrições do produto apresentados em meios de comunicação da Médis Serviços (como no site medis.pt) ou nas app stores em que a aplicação Médis Serviços Active está disponível. Essas descrições de produto são apenas informações gerais e não representam necessariamente características garantidas.

8.7. No caso de atualizações, upgrades ou novas versões, as reclamações de defeitos são limitadas às inovações das atualizações, upgrades ou entrega de nova versão em comparação com a versão anterior.

8.8. A Médis Serviços e a Fornecedora não garantem que a utilização dos conteúdos Active resultará realmente numa melhoria do bem-estar ou do estado de saúde do Utilizador. Em particular, nenhum sucesso específico é prometido.

8.9. Alguns conteúdos Active, como treinos ou sugestões de nutrição, estão sujeitos a um conhecimento científico contínuo. A Fornecedora não garante que os conteúdos Active correspondam aos mais recentes resultados de pesquisa e conhecimento.

8.10. Os conteúdos Active são armazenados num fornecedor de servidor central. A Fornecedora garante uma disponibilidade dos conteúdos em 98% do tempo.

8.11. A Médis Serviços não é responsável pela morte, danos corporais ou materiais ou prejuízos decorrentes ou relacionados com o Programa Active em geral ou com o fornecimento de um benefício ou serviço ou com o extravio, furto ou destruição de um benefício (incluindo, mas não limitado a vouchers).

8.12. A Fornecedora é responsável por danos diretos e indiretos resultantes da perda de dados do Utilizador apenas até ao valor que seria aplicável com o backup de dados adequado e regular.

8.13. As disposições nesta secção sobre a responsabilidade também se aplicam a colaboradores, representantes legais ou outros agentes da Fornecedora.

8.14. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que a Médis Serviços não se responsabiliza por quaisquer danos que resultem de uma defeituosa adesão ou utilização do Programa Active, ocasionado por serviços de telecomunicações defeituosos ou inadequados, ou por falha de sistemas informáticos, nem por quaisquer danos que resultem de ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão.

8.15. A Médis Serviços poderá, a todo o tempo e sem necessidade de pré-aviso:

a) Alterar a estrutura do Programa Active, alterar, no todo ou em parte, com ou sem pré-aviso, quaisquer aspetos do Programa Active, Benefícios, regras, regulamentos, políticas, procedimentos, condições de participação ou outras características, incluindo o os presentes termos, a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e quaisquer outros termos e condições comunicados através de quaisquer outros materiais relacionados com o Programa Active, mesmo que tais alterações possam afetar os pontos virtuais recebidos (ou a receber) e acumulados e o direito aos Benefícios;
b) Encerrar, suspender, cancelar, desativar, retirar ou revogar o Programa Active (no todo ou em parte) a qualquer momento.

8.16. A Médis Serviços reserva-se o direito de alterar a identidade e a gama de Parceiros, estrutura de benefícios/incentivos/descontos/ofertas e condições de elegibilidade a qualquer momento, nomeadamente:

a) Alterar o modo como os pontos virtuais ou benefícios são atribuídos, creditados, acumulados ou estruturados;
b) Alterar o número de diamantes necessário para aceder a ou utilizar um Benefício;
e) Adicionar, limitar, alterar, substituir, limitar, cancelar ou remover qualquer Benefício, incentivo, recompensa ou parceiro respetivo;
f) Alterar quaisquer outras funcionalidades, concessões ou benefícios do Programa Active;
g) Adotar ou implementar quaisquer decisões, recomendações, orientações de qualquer tribunal, serviço de fornecimento do cliente ou entidade reguladora ou de supervisão.

8.17. A Médis Serviços fornecerá a necessária informação aos Utilizadores das alterações ou variações do Programa Active, através de um e-mail ou publicação no site da Médis.

9. Comunicação da Médis Serviços com os Utilizadores

9.1. Os documentos, comunicações e outras informações relativos à adesão ao Programa Active serão efetuadas, pela Médis Serviços através da Aplicação Active ou para o endereço de correio eletrónico indicado pelos Utilizadores. A Médis Serviços poderá:

a) Comunicar ou informar os Utilizadores, por meios eletrónicos, sobre algumas informações estarem disponíveis através de uma hiperligação ou do acesso a um endereço de correio eletrónico indicados nessa comunicação ou informação.
b) Contactar os Utilizadores por correio eletrónico, correio postal, SMS, notificações push, mensagens na aplicação ou por outros meios de comunicação relativamente à adesão e participação no Programa Active;
c) Enviar quaisquer comunicações ou informações através de atualizações na página dedicada ao programa Active no site da Médis.

9.2. Sem prejuízo da Médis Serviços poder, se assim o decidir, enviar aos Utilizadores quaisquer documentos ou informações impressas, os Utilizadores reconhecem e aceitam não receber cópias impressas de documentos e informações relativas à respetiva adesão ao Programa Active, pelo que devem verificar, com regularidade, as suas comunicações eletrónicas.

9.3. Os Utilizadores são responsáveis por informar a Médis Serviços de qualquer alteração dos seus dados de contacto, incluindo endereços de correio eletrónico ou postal, e assegurar que o seu endereço de correio eletrónico se encontra atualizado e que as comunicações da Médis Serviços não são filtradas ou recebidas num local em que possa não as ver.

9.4. Quaisquer hiperligações para entidades terceiras (incluindo dos Parceiros) disponibilizados pela Médis Serviços em qualquer dos seus meios e canais de comunicação digitais são fornecidos para conveniência dos Utilizadores. A inclusão dos mesmos não implica que os respetivos conteúdos sejam aprovados ou endossados pela Médis Serviços. A Médis Serviços não tem controlo sobre o conteúdo desses sites e não tem qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos.

9.5. Quaisquer comunicações ou informações são consideradas como efetuadas pela Médis Serviços na data em que forem carregadas na página dedicada ao programa Active no site da Médis, na aplicação Active ou, quando enviadas para os endereços de correio eletrónico mais recentes comunicados pelo Utilizador à Médis Serviços, ou, quando enviadas por endereço postal, no prazo de 3 (três) dias úteis após o envio.

9.6. Os Utilizadores devem avaliar e suportar todos os riscos associados com a utilização do conteúdo descarregado através de hiperligações existentes na aplicação Active ou página web dedicada ao programa Active no site da Médis.

9.7. Todos os materiais (incluindo, sem limitação, sugestões de treino e exercício, e informações contidas nas aplicações e vídeos), disponíveis em quaisquer dos sites da Médis Serviços, canais de comunicação e redes sociais, incluindo todos os textos, fotografias, imagens, ilustrações, gráficos, áudio, vídeo e clips de áudio/vídeo, são apresentados apenas a título de informação geral, mas sem qualquer garantia da respetiva atualidade, exatidão ou completude.

9.8. A Médis Serviços não é responsável por qualquer falha numa comunicação que a impeça de cumprir o disposto nos presentes termos.

10. Adesões exclusivas  

10.1. Periodicamente e no exclusivo critério da Médis Serviços, poderá ser disponibilizado o acesso à aplicação Active a pessoas selecionadas pela Médis Serviços que não cumpram os critérios de elegibilidade previstos nestes termos.

10.2. Os presentes termos são aplicáveis, também, a tais adesões exclusivas, sem prejuízo de poderem ficar sujeitas a outros termos e condições, comunicados através da aplicação Active, site Médis ou outros meios a determinar pela Médis Serviços, a seu exclusivo e absoluto critério.

10.3. A Médis Serviços reserva-se o direito de, a todo o momento e sem necessidade de qualquer justificação, suspender, cancelar, desativar, retirar ou revogar qualquer adesão exclusiva.

11. Acesso e Propriedade Intelectual

11.1. Ao aceitar estes termos, a Médis Serviços concede ao Utilizador a licença simples, temporal e espacialmente irrestrita para usar a Aplicação Active (software Humanoo) para fins privados e não comerciais de acordo com estes termos e para os conteúdos Active. O direito é limitado no tempo à validade do programa. A validade depende do estado de ativação da conta Médis do Utilizador.

11.2. O Utilizador não pode modificar ou descompilar a Aplicação Active, exceto se for legalmente permitido. O direito de reprodução é limitado à instalação da aplicação Active em dispositivos finais de propriedade direta do Utilizador para fins de cumprimento destes termos e finalidade de uso e à reprodução necessária para carregar, exibir, executar, transmitir e armazenar a Aplicação Active, bem como o direito de criar uma cópia de backup da Aplicação Active. O Utilizador não pode fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar obter acesso ao código-fonte da aplicação.

11.3. As disposições da licença para a Aplicação Active também se aplicam a todas as atualizações ou melhorias fornecidas pela Fornecedora ao Utilizador que substituem ou complementam a Aplicação Active, a menos que as atualizações ou melhorias estejam sujeitas a uma licença separada.

11.4. O Utilizador não está autorizado a conceder sublicenças ou fornecer conteúdos Active ou conteúdo digital a terceiros, bem como distribuir ou tornar os conteúdos Active ou conteúdo digital acessíveis ao público.

11.5. Os conteúdos Active ou o conteúdo digital contêm parcialmente obras protegidas por direitos autorais de terceiros (como receitas de culinária, fotografias ou vídeos). A Médis Serviços está autorizada a fornecer esses trabalhos ao Utilizador dentro do âmbito dos conteúdos Active e destas disposições. Exceto se um acordo explícito e divergente tenha sido feito entre o Utilizador e o terceiro, estas disposições de licenciamento também se aplicam aos conteúdos Active ou conteúdo digital criado por terceiros.

11.6. Ao proceder à instalação e utilização da Aplicação Active, o Utilizador reconhece que os direitos de propriedade intelectual sobre todos os conteúdos da aplicação, exceto os que sejam fornecidos por entidades externas devidamente identificadas, são propriedade da Fornecedora, incluindo informações, ferramentas, desenho gráfico com todos os seus componentes, figuras, gráficos ou textos.

11.7. Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer informação ou conteúdo desta aplicação, nem o seu aluguer ou venda, sem autorização prévia da Fornecedora.

11.8. Os sinais distintivos da aplicaçãoencontram-se registados e beneficiam, por isso, da proteção legal associada aos direitos de propriedade industrial, não podendo, em caso algum, ser utilizados por terceiros, sem a prévia e expressa autorização da Fornecedora.

11.9. Ao Utilizador está absolutamente proibido qualquer ato ou tentativa destinada a aceder, modificar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar ou copiar os conteúdos e a propriedade intelectual da Aplicação, quer seja no todo ou em parte.

12. Outros assuntos gerais

12.1. As alterações a estas disposições pela Médis Serviços só são possíveis após notificação prévia ao Utilizador. A notificação será feita até duas (2) semanas antes da alteração por meio de uma referência explícita nos conteúdos Active.

12.2. Na medida em que o Utilizador não se oponha explicitamente a alterações que digam respeito apenas a ajustes editoriais ou ao equilíbrio de lacunas regulamentares nestas disposições no prazo de duas (2) semanas após o anúncio da alteração nos conteúdos Active e continue a usar os mesmos, as alterações são consideradas aceites pelo Utilizador. A Médis Serviços informará o Utilizador separadamente sobre esse direito de oposição na respetiva notificação.

12.3. As alterações a estas disposições requerem a forma escrita. Isso também se aplica a alterações nesta secção.

12.4. O idioma destes Termos é o português. Na medida em que cópias destas disposições sejam traduzidas para outros idiomas, a versão portuguesa destas disposições prevalecerá em caso de contradição.

12.5. A Médis Serviços fornece ao Utilizador o acesso a estes termos e condições para recuperação e armazenamento na aplicação Active e na página dedicada aqui. No entanto, a Médis Serviços aconselha o Utilizador a salvar e armazenar uma cópia destes termos e condições no seu próprio dispositivo de armazenamento de dados.

13. Legislação aplicável e jurisdição

13.1. A aplicação, assim como as presentes Condições Gerais de Utilização estão sujeitas à legislação vigente no ordenamento jurídico português.

13.2. A Médis Serviços e o Utilizador acordam e aceitam, desde já, que todo e qualquer litígio que decorra das presentes Condições Gerais de Utilização incluindo a Política de Privacidade que delas faz parte integrante, serão resolvidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.