Ao aceder e utilizar o Avaliador de Sintomas, o Utilizador subscreve expressamente os termos e as condições a seguir indicados:

1. Estes Termos e Condições de Utilização do Avaliador de Sintomas (doravante “Termos e Condições”) regem a prestação do serviço avaliador de sintomas (doravante “Avaliador de Sintomas”), por parte da Médis - Serviço de Saúde, S.A. (doravante “Médis Serviços”), com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517246236 e sede na Praça Príncipe Perfeito, n.º 2, 1990-278 Lisboa, aos utilizadores, nos termos seguintes.

2. O Avaliador de Sintomas foi concebido e é propriedade da Infermedica Sp. z o.o., uma sociedade polaca, com sede em Wroclaw, Plac Solny 14/3, 50-062 Wroclaw, Polónia. Para mais informações consultar: https://infermedica.com/product/symptom-checker

3. O Avaliador de Sintomas destina-se a avaliar sintomas e fatores de risco de utilizadores maiores de idade, nos termos e para as finalidades descritas nos presentes Termos e Condições, estando vedada a sua utilização por utilizadores menores de idade (idade inferior a 18 anos) e grávidas.

4. O Avaliador de Sintomas e as informações prestadas, independentemente da forma que revistam, destinam-se exclusivamente a utilização privada para finalidades de bem-estar, sendo de conteúdo meramente informativo e instrutivo, não tendo qualquer finalidade de diagnóstico, monitorização ou tratamento de uma doença ou estado fisiológico.

5. O Avaliador de Sintomas não é um dispositivo médico nos termos e para os efeitos previstos na Diretiva 93/42/EEC do Conselho, de 14 de junho de 1993 ou no Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, alterado pelo Regulamento (UE) 2020/561 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril de 2020, não se tratando de um software destinado a fins médicos específicos, nomeadamente ao diagnóstico, prevenção, monitorização, previsão, prognóstico, tratamento ou atenuação de doenças ou estados fisiológicos ou patológicos.

6. As informações prestadas pelo Avaliador de Sintomas não constituem aconselhamento médico específico, nem substituem serviços médicos ou diagnósticos clínicos por profissionais de saúde habilitados à prestação de cuidados de saúde, não dispensando o recurso nem constituindo uma alternativa ao aconselhamento médico individualizado prestado por profissionais ou entidades habilitadas à prestação de cuidados de saúde. Assim, em caso de necessidade ou de preocupação com o seu estado de saúde, não deverá ignorar nem dispensar os conselhos de profissionais habilitados com base nas informações do Avaliador de Sintomas, e deverá procurar aconselhamento médico junto de profissionais de saúde habilitados, podendo dirigir-se nomeadamente ao Serviço Nacional de Saúde ou através da linha SNS 24 (808 24 24 24). Em caso de emergência médica deve ligar para o 112 (chamada s/custos).

7. As informações prestadas são de caráter meramente e exclusivamente informativo e não constituem conselhos médicos individualizados, nem devem ser consideradas suficientes ou completas para efeitos de decisões de natureza médica ou clínica, pelo que o utilizador assume toda a responsabilidade e os riscos resultantes da utilização do Avaliador de Sintomas, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base na mesma.

8. O Avaliador de Sintomas pretende apresentar ao utilizador, para fins exclusivamente informativos e instrutivos, a indicação de possíveis condições e/ou sugestão de encaminhamento mais adequado que pode ou não estar diretamente relacionado com os sintomas indicados pelo utilizador. As possíveis condições e/ou encaminhamento apresentados pelo Avaliador de Sintomas são apurados após o preenchimento de informações e sintomas do utilizador e resposta a questões colocadas pelo Avaliador de Sintomas, todas prestadas única e exclusivamente pelo e sob a responsabilidade do utilizador.

9. O Avaliador de Sintomas pode apresentar ao utilizador um de cinco resultados, com base nas informações e respostas prestadas pelo utilizador:

i. Cuidados em casa – em potenciais situações mais ligeiras, que sugere recomendações para atuação em casa
ii. Marcação de consulta – em potenciais situações ligeiras ou moderadas, que sugere a realização de uma consulta com um médico
iii. Consulta em 24h – em potenciais situações moderadas, que sugere a realização de uma consulta com um médico com alguma brevidade
iv. Urgência – em potenciais situações agudas e de maior urgência, que sugere o utilizador dirigir-se com brevidade ao serviço de urgência
v. Emergência – em potenciais situações extremas e de elevada urgência, que sugere o utilizador ligar de imediato à linha de emergência (112).

10. O Avaliador de Sintomas está disponível e acessível a qualquer utilizador a partir do website (www.medis.pt) e da app Médis.

11. A Médis Serviços não garante a apresentação de possíveis condições e/ou encaminhamento adequado a utilizadores não autenticados com login Médis (número de utilizador e palavra-passe), salvo nas situações potenciais de maior urgência – níveis de encaminhamento (iv) urgência e (v) emergência – nos quais a Médis Serviços se compromete a apresentar a recomendação final, independentemente de o utilizador estar ou não autenticado no website da Médis.

12. A utilização do Avaliador de Sintomas pelo Utilizador deverá respeitar os presentes Termos & Condições, e a legislação aplicável.

13. O utilizador compromete-se a utilizar o Avaliador de Sintomas apenas de acordo com o fim a que se destina, obrigando-se a não realizar ainda quaisquer atividades que possam perturbar o seu bom funcionamento e integridade.

14. Quando o Utilizador não se autentica no Site da Médis, a utilização do Avaliador de Sintomas é anónima e não são tratados quaisquer dados pessoais do Utilizador.

15. Sempre que o utilizador se autentica no Site ou App Médis com login com número de utilizador e palavra-passe, os seus dados pessoais são tratados pela Médis Serviços. A Médis Serviços está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus dados pessoais. Neste contexto, elaborou uma Política de Privacidade, destinada a prestar informação acerca das regras gerais de privacidade e dos termos de tratamento dos dados pessoais no âmbito da disponibilização do Avaliador de Sintomas, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto. A referida Política de Privacidade encontra-se disponível aqui.

16. O utilizador não pode copiar, modificar, publicar ou reproduzir o Avaliador de Sintomas na sua totalidade ou parcialmente ou realizar qualquer outra utilização do mesmo que não seja para os seus fins privados.

17. O Utilizador não poderá utilizar o Avaliador de Sintomas para fins comerciais ou publicitários de qualquer natureza.

18. A Médis Serviços não garante que o acesso ao Avaliador de Sintomas não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos e/ou derivados do acesso à internet. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Médis Serviços também não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes, direta ou indiretamente, de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão, erro ou interrupção no acesso ao Avaliador de Sintomas acima referido.

19. A Médis reserva-se o direito de alterar todas as informações e, em geral, o conteúdo do Avaliador de Sintomas acima referido, sem qualquer aviso prévio, com exceção daqueles a que a lei expressamente o obrigue.

20. A Médis Serviços reserva-se o direito de, em qualquer altura, alterar os presentes Termos e Condições. Assim, recomendamos que reveja periodicamente os presentes Termos e Condições de utilização, a fim de poder detetar eventuais alterações.

21. A Médis Serviços não garante a total imunidade do Avaliador de Sintomas acima referido a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão. Como tal, os utilizadores deverão assegurar-se que os seus dispositivos se encontram devidamente atualizados e utilizam as proteções necessárias, incluindo anti-virus, para garantir a sua proteção dos referidos ataques e vírus.

22. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Médis Serviços declina qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente das ações ou omissões do utilizador com base nas informações obtidas na utilização do Avaliador de Sintomas ou na indevida utilização do Avaliador de Sintomas.

23. No caso de a aplicação conter links para sites de terceiros ou remeter para serviços, ofertas, ou outro conteúdo que não seja de propriedade da Médis Serviços, esta não será responsável pelas informações, produtos ou serviços aí contidos ou oferecidos. Ao aceder a esses links aceitará que a Médis Serviços está isenta de responsabilidade por qualquer dano que possa gerar seu uso ou acesso.

24. Caso o utilizador pretenda esclarecer alguma questão ou apresentar uma queixa junto da Médis Serviços deverá fazê-lo através do envio de um e-mail para apoioaocliente@medis.pt. Podem, ainda, ser apresentadas reclamações no livro de reclamações eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt.

25. Em caso de litígio, e para conflitos de consumo de reduzido valor (até 5.000 euros), a Médis Serviços encontra-se vinculada à(s) seguinte(s) entidade(s) alternativa(s) de resolução de litígios:

(1) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, endereço postal: Rua dos Douraddores, 116, 2º - 1100-207 Lisboa, tel: 218 807 030, site: www.centroarbitragemlisboa.pt.

(2) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa, endereço postal: Rua de Santa Marta nº. 43 E, 1ºC - 1150-293 Lisboa, tel: 213 177 660, site: http://arbitragem.autonoma.pt/.

26. Para resolução de litígios online, o utilizador poderá, ainda, recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show.

27. Quaisquer outros litígios decorrentes dos presentes Termos e Condições serão dirimidos pelos tribunais portugueses com expressa renúncia a quaisquer outros e com aplicação da Lei Portuguesa.

28. O acesso ou a utilização do Avaliador de Sintomas implica a aceitação pelo utilizador dos presentes Termos e Condições, obrigando-se o mesmo a cumprir as regras e obrigações nele previstas.

29. A Médis Serviços reserva-se o direito de cancelar ou restringir o acesso do utilizador ao Avaliador de Sintomas em caso de violação dos presentes Termos e Condições.